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Governo brasileiro avalia riscos de sanções após EUA classificarem facções como terroristas
O governo federal monitora com cautela a recente decisão dos Estados Unidos de categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. Dario Durigan, ministro da Fazenda, anunciou nesta segunda-feira, 1º, que pretende abrir diálogo com autoridades norte-americanas nos próximos dias para avaliar os desdobramentos práticos dessa medida para o Brasil.
Em entrevista concedida à rádio CBN, o ministro manifestou preocupação com a possibilidade de sanções atingirem o sistema bancário brasileiro, afetando inclusive a operação do Pix. Durigan pontuou que, sob a ótica das autoridades dos EUA, qualquer indício de que instituições financeiras nacionais mantenham contas ligadas a facções criminosas poderia resultar em punições severas, impedindo que esses bancos operem com o sistema de pagamentos instantâneos, sob a justificativa de que o mecanismo estaria sendo utilizado para movimentações ilícitas.
Divergências sobre a classificação de grupos criminosos
Embora admita que a atuação dessas facções cause graves danos à segurança pública e ao bem-estar social no Brasil, o ministro da Fazenda contesta a fundamentação jurídica adotada pelos norte-americanos. Segundo Durigan, a legislação dos Estados Unidos exige que, para a rotulagem de grupo terrorista, a organização represente uma ameaça direta à soberania ou aos interesses daquele país. O ministro classificou a medida como uma forçação de barra, apesar de o Departamento de Estado dos EUA ter apontado a presença e a atuação de membros do PCC e do CV em 12 Estados americanos.
Investigação comercial e tensões diplomáticas
Além da questão envolvendo o crime organizado, o ministro abordou a investigação comercial instaurada pelos Estados Unidos contra o Brasil, baseada na chamada Seção 301, que pode resultar em recomendações de sanções ainda neste mês de junho. Durigan afirmou que o processo possui um viés político mais acentuado do que técnico.
O titular da Fazenda ressaltou que o governo brasileiro tem mantido participação ativa em conferências e audiências com técnicos norte-americanos para prestar esclarecimentos. Conforme o ministro, os próprios representantes técnicos dos Estados Unidos teriam reconhecido, em momentos anteriores, que os pontos questionados já haviam sido devidamente solucionados.
