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Eleitores de Roraima participaram da eleição suplementar no domingo, 21, em um processo eleitoral marcado por desafios jurídicos que prolongaram a disputa por mais de dois anos.
O encerramento das urnas ocorreu às 17h, com início da apuração previsto para as 19h30 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A votação se concretizou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demorar 623 dias para decidir a cassação da chapa vencedora em 2022, composta por Antonio Denarium (PP-RR) e Edilson Damião (Republicanos-RR).
O processo de cassação foi iniciado em 2024, com a relatoria da ministra Isabel Gallotti no sentido de anular a eleição e convocar novas urnas. No entanto, após um encontro entre a então presidente do TSE, Cármen Lúcia, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e o advogado Eugênio Aragão — defensor da chapa cassada —, a pauta foi adiada por sete dias.
O caso retornou à pauta do TSE em novembro de 2025. Nesse momento, o ministro André Mendonça concordou parcialmente com a relatora e votou pela cassação da chapa. Porém, o ministro Kassio Nunes Marques solicitou vista do processo, mantendo-o parado por mais de 90 dias — além da prazo estabelecido pelo regimento eleitoral.
Apenas após cinco meses de suspensão, o TSE finalizou a cassação em 30 de abril e fixou o dia da eleição suplementar para este domingo.
STF redefine limites do Judiciário Eleitoral
A demora no julgamento encurtou o prazo eleitoral, forçando o TRE-RR a aprovar uma regra excepcional que permitia a desincompatibilização de candidatos em 24 horas. No entanto, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a medida, exigindo a aplicação dos prazos normais da legislação eleitoral.
A 1ª Turma do STF manteve o entendimento de Dino. Apesar da mudança, candidatos que haviam sido contestados permaneceram na urna.
A apuração pode novamente levar a disputa ao Judiciário. Se os votos de Arthur Henrique forem decisivos, adversários podem questionar a validade do resultado, alegando que o TRE-RR permitiu a permanência de uma candidatura afetada pela decisão do Supremo.
No dia 16 de junho, Dino reforçou que o STF é “a última e incontrastável instância” para definir interpretações constitucionais que devem orientar o Judiciário.
Se a vitória de Arthur Henrique depender de um número reduzido de votos, opositores podem sustentar que a Justiça Eleitoral descumpriu a determinação da Corte ao manter a candidatura na urna.
A análise do caso por parte do STF limitou o espaço de atuação do TSE e consolidou o papel final da Suprema Corte na resolução da controvérsia eleitoral em Roraima.
Fonte: Revista Oeste
