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Ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade provisória, argumentando que sua prisão preventiva desde abril não se justifica diante da colaboração com as autoridades.
O advogado Davi Tangerino, responsável pela defesa, apresentou o pedido ao ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo o defensor, Costa tem se mostrado disponível para contribuir com a investigação, apesar da detenção prolongada.
Na petição, Tangerino destaca que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não formalizou resposta sobre a possibilidade de negociação de delação premiada. Diferentemente de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que já assinou acordo de confidencialidade, Costa ainda não firmou compromisso nesse sentido.
O MPF considera que os elementos que Costa poderia oferecer não trariam novidades relevantes às investigações. Além disso, não há confissão formal de crimes por parte do ex-presidente do BRB. Apesar da expectativa de recusa por parte do órgão ser amplamente vista como certa, o MPF ainda não comunicou oficialmente a defesa sobre esse posicionamento.
Costa está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha). Mesmo sem autorização do MPF, ele já elaborou anexos para uma futura proposta de colaboração. Paralelamente, Daniel Vorcaro teve dois pedidos de delação recusados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Contexto legal e comparações com outros casos
Em documento protocolado no dia 12 de junho, a defesa relata que as negociações para colaboração iniciaram-se em 19 de abril e tiveram uma reunião formal em 28 de maio, sem avanços concretos. O advogado destacou ainda que Costa não prestou depoimento desde sua inclusão na Operação Compliance Zero, cuja primeira fase ocorreu em novembro de 2023.
A petição também menciona a situação de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no caso Master. Embora monitorado por tornozeleira eletrônica desde o ano passado, Lima não teve prisão decretada, apenas mandados de busca e apreensão. O protocolo do pedido de Costa ocorreu antes da nona fase da Compliance Zero, que envolveu o empresário Augusto Lima e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado.
“Não se pode ignorar que investigados com potencial para contribuir com novas informações permanecem soltos”, escreveu Tangerino. Segundo o advogado, as recentes decisões reforçaram a frustração entre defensores e investigadores, especialmente após as recusas de delação de Vorcaro.
Com informações da Revista Oeste
