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STF analisa regras de eleição suplementar em Roraima após recurso do PL

O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 72 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre as normas que regem a eleição suplementar em Roraima. A medida atende a uma solicitação do Partido Liberal (PL), que contesta uma decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino.

O conflito jurídico teve início quando Flávio Dino anulou o calendário eleitoral definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O órgão estadual havia estipulado um limite de 24 horas para que os candidatos se desincompatibilizassem de suas funções públicas. Contudo, o ministro do STF invalidou essa regra local, determinando a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar n° 64, de 1990, que exige o afastamento de cargos públicos com até seis meses de antecedência do pleito.

Impacto na composição da disputa

A alteração imposta pela decisão de Flávio Dino afetou diretamente a viabilidade das candidaturas da oposição para o pleito agendado para o dia 21 de junho. Nomes como o do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da servidora Antônia Pedrosa (PT), que haviam se baseado na regra original do tribunal regional, ficaram impedidos de participar da disputa por não cumprirem o prazo de seis meses de afastamento exigido pela nova interpretação.

Com a mudança, o cenário eleitoral concentrou forças em torno do governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos). No recurso apresentado ao ministro Edson Fachin, o PL sustenta que a decisão de Flávio Dino compromete a competitividade do pleito e diverge da jurisprudência de outros sete ministros do STF, que costumam validar prazos mais curtos para eleições suplementares, considerando o caráter excepcional e o fator surpresa dessas votações.

Contexto da eleição suplementar

A necessidade de um novo processo eleitoral em Roraima surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, de forma definitiva, os mandatos do governador Antonio Denarium (PP) e de seu vice, Edilson Damião (União Brasil). A punição foi aplicada pela Corte eleitoral sob a acusação de abuso de poder político e econômico.

Além das questões jurídicas sobre os prazos de candidatura, o TRE-RR informou ao TSE, por meio de ofício, que o cronograma da eleição enfrenta desafios logísticos significativos decorrentes das fortes chuvas que atingem o Estado, o que tem agravado as condições para a organização do pleito.

Fonte: Revista Oeste