Inspeção conjunta do ICMBio e Ministério Público Estadual levantou problemas ambientais, legais e estruturais no local
Uma fiscalização conjunta realizada na última quarta-feira, 3 de junho de 2026, envolvendo o ICMBio e o Ministério Público Estadual (MPE), identificou uma série de irregularidades graves no cemitério do Pontal do Peba. A inspeção faz parte de um processo de acompanhamento sobre as condições de funcionamento do espaço e os possíveis impactos à comunidade e ao meio ambiente.
Durante a ação, também foi aplicado um questionário técnico ao Secretário de Infraestrutura. O levantamento deve servir de base para as providências que serão adotadas pelos órgãos competentes, sob a condução do Dr. João Batista.
De acordo com o comunicado divulgado pela Associação de Moradores do Pontal do Peba (AMPP), a fiscalização confirmou problemas que já vinham sendo apontados pela imprensa e pela própria entidade comunitária. Entre os pontos destacados estão a falta de licenciamento e de autorização adequada para o funcionamento do cemitério na área onde está instalado.
A inspeção também apontou falhas na gestão e na organização do local, como ausência de controle das covas, falta de identificação, problemas na quantificação e qualificação dos sepultamentos, além do descumprimento de normas técnicas relacionadas ao tamanho e à profundidade das covas.
Outro ponto considerado crítico envolve o possível impacto ambiental e urbano causado pela localização do cemitério. O comunicado cita preocupação com a proximidade do espaço em relação às residências, além da presença de áreas sensíveis no entorno, como mangues, restingas e a praia.
A AMPP também chamou atenção para questões ligadas à dignidade humana, mencionando falhas nos cuidados básicos com os corpos enterrados e no respeito devido aos familiares.
A Associação de Moradores do Pontal do Peba informou que seguirá acompanhando os desdobramentos da fiscalização e reforçou o compromisso com a justiça, a saúde pública e a proteção ambiental da comunidade.
Segundo a entidade, novos encaminhamentos deverão ser informados a partir das medidas determinadas pelo Ministério Público Estadual e pelos demais órgãos competentes.
Redação do Boa Informação
