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Ministro Gilmar Mendes envia garantias para análise de nova extradição de Carla Zambelli
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou às autoridades da Advocacia-Geral da União (AGU) os documentos solicitados pela Justiça italiana. A medida visa a análise de um novo requerimento de extradição contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada em 2023 por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
No comunicado, Mendes reforçou que a sentença do STF, referente à perseguição armada ocorrida no bairro dos Jardins, São Paulo, foi deliberada com pleno respeito aos procedimentos legais. A condenação foi confirmada por ampla maioria no Plenário do Tribunal.
Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão. A Justiça italiana retomará o processo no dia 1º de julho, após revisar os fundamentos da extradição.
Contexto da investigação
O episódio em questão ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A ex-parlamentar, armada, perseguiu um homem após uma briga no centro da capital paulista.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou preliminarmente o pedido de extradição. Os magistrados destacaram dúvidas sobre a imparcialidade do STF no julgamento, com destaque à atuação do ministro Alexandre de Moraes, que figurou como parte prejudicada por um dos crimes.
Posição da AGU
Mendes destacou que a condenação foi unânime no Plenário, com nove votos a dois pelo crime de porte ilegal e dez a um pelo constrangimento. Ele enfatizou a regularidade do processo: “O julgamento seguiu todos os critérios legais, sem vícios ou nulidades que impeçam a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país”.
Garantias para a extradição
O documento encaminhado à AGU inclui informações sobre a possível execução da pena. Zambelli, caso seja extraditada, cumprirá a condenação na Penitenciária Feminina de Brasília. O ministro assegurou acesso ao advogado, familiares e representação diplomática italiana.
Também foi prevista a comunicação periódica com o governo italiano, desde que os pedidos sejam formalizados por meio oficial e encaminhados ao STF.
Com informações da Revista Oeste
