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Governo brasileiro intensifica esforço jurídico na Itália pela extradição de Carla Zambelli

O governo do Brasil mantém a estratégia de pressionar o Judiciário italiano para viabilizar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O novo movimento de repatriação concentra-se na condenação da ex-parlamentar pelo episódio em que perseguiu um jornalista armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O Tribunal de Roma marcou a próxima audiência sobre este processo específico para o dia 1º de julho.

A Justiça brasileira sentenciou a ex-deputada a cinco anos de reclusão, enquadrando-a nos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. No momento, a ex-parlamentar aguarda o desenrolar do caso em liberdade na capital da Itália, após ter sido solta da penitenciária feminina de Rebibbia, na periferia de Roma, onde cumpriu quase um ano de detenção.

Limites diplomáticos no caso do CNJ

De acordo com informações da CNN, a cúpula do atual governo reconhece as barreiras diplomáticas e considera improvável uma reversão no segundo pedido de extradição que tramitava no continente europeu. Este processo paralelo refere-se às acusações de invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Magistrados italianos impediram a extradição ao avaliarem que houve parcialidade nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão final sobre o processo referente ao ataque cibernético está sob responsabilidade do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Nos bastidores, membros do governo brasileiro admitem que a tendência é de que o ministro italiano confirme o posicionamento dos magistrados, resultando no indeferimento definitivo do pedido de repatriação neste caso específico.

Estratégia busca classificar conduta como crime comum

Para contornar o veto político, a estratégia dos negociadores do governo federal agora aposta na distinção jurídica do caso da perseguição armada, que é visto como um cenário mais propício para a punição. Técnicos do Ministério da Justiça avaliam que o delito cometido contra o jornalista não oferece margem para interpretações de perseguição política ou alegações de falta de isenção por parte do STF.

A equipe jurídica do Executivo trabalha para desvincular a figura de Carla Zambelli de debates ideológicos durante as sessões judiciais previstas para julho. O objetivo central é tratar o episódio estritamente como um crime comum ocorrido em ambiente urbano, buscando convencer as autoridades italianas a autorizar o retorno da ex-deputada para o cumprimento da pena no sistema prisional do Distrito Federal.

Fonte: Revista Oeste