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Proposta do governo eleva limites e benefícios para microempreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar até o final desta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera as regras para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta visa ampliar o limite de faturamento anual e permitir a contratação de mais colaboradores, beneficiando os pequenos empreendedores do país.
Atualmente, o teto para enquadramento como MEI está fixado em R$ 81 mil por ano (equivalente a R$ 6.750 mensais). O valor permanece inalterado desde janeiro de 2018 e será revisado com base na inflação acumulada ao longo dos últimos anos.
Além do aumento no limite de receita, o texto prevê mudanças nas regras trabalhistas. Atualmente, o MEI só pode ter um empregado com carteira assinada. A nova proposta do governo busca elevar esse número para pelo menos dois funcionários.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, as últimas ajustes ao projeto estão em andamento e serão encaminhados à Câmara dos Deputados nos próximos dias. “Essa iniciativa será uma conquista significativa para os microempreendedores de todo o Brasil”, afirmou.
“Será encaminhado ao Congresso um projeto alterando o limite do MEI, que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país”, destacou Guimarães. “Isso representa uma importante evolução para a categoria.”
No dia 23, Guimarães reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir os próximos passos da tramitação. Motta explicou que a matéria será analisada inicialmente em uma comissão especial antes de ser levada ao plenário.
“Estamos buscando um equilíbrio entre a sustentabilidade fiscal e as necessidades dos pequenos empresários”, disse o presidente da Casa. A proposta, segundo ele, deve passar por debates técnicos para garantir que não gere impactos negativos no orçamento público.
A discussão sobre o MEI avança em paralelo com outras propostas no Congresso. O Senado já aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2021, do senador Jayme Campos (União-MT), que eleva o teto anual para R$ 130 mil e também modifica regras do Simples Nacional. A matéria aguarda análise no âmbito da Câmara.
A ampliação dos limites para o MEI ganhou destaque durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, mas segue pendente no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A tramitação da PEC está suspensa desde então, gerando debates sobre os próximos passos para a reforma trabalhista.
Com informações da Revista Oeste
