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Propostas no Congresso ameaçam cofres públicos com impacto de R$ 111 bilhões anuais

Um conjunto de nove projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado preocupação na equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Classificadas pelo Executivo como pautas-bomba, essas iniciativas possuem um potencial de impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, conforme cálculos realizados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

De acordo com a análise das áreas técnicas do governo, as propostas reúnem uma combinação de renúncias de receitas, ampliação de benefícios e aumento de despesas obrigatórias. O levantamento baseou-se nos custos diretos que seriam impostos aos cofres da União caso os textos sejam aprovados.

Principais propostas e custos estimados

O impacto financeiro é diversificado, abrangendo desde alterações no regime do Simples Nacional e novas imunidades tributárias até a criação de pisos salariais e benefícios previdenciários específicos. Confira os principais projetos identificados pelo governo:

• PL 5.122/2023: Focado na renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, é a proposta de maior custo, com impacto projetado de R$ 140 bilhões distribuídos ao longo de 13 anos.
• PLP 108/2021: Propõe o aumento do teto do Simples Nacional, o que resultaria em uma renúncia fiscal anual de R$ 50 bilhões.
• PEC 231/2019: Visa elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, com redução estimada de R$ 10 bilhões anuais nas receitas líquidas da União.
• PEC 5/2023: Prevê a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, com custo anual calculado em, no mínimo, R$ 10 bilhões.
• PEC 383/2017: Busca ampliar os recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social, gerando uma despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano.
• PL 4.728/2020: Propõe uma nova edição do Programa Especial de Regularização Tributária, com impacto de R$ 8,8 bilhões anuais.
• PL 1.365/2022: Estabelece um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, elevando as despesas da União em R$ 8,4 bilhões por ano.
• PEC 14/2021: Cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, custando cerca de R$ 3 bilhões anuais.
• PLP 11/2026: Institui benefícios para entidades sem fins lucrativos, com renúncia estimada em R$ 1 bilhão por ano.

Natureza das estimativas

Os ministérios responsáveis pelo levantamento ressaltam que os valores apresentados são projeções técnicas sujeitas a variações. Os cálculos não incorporam, neste momento, variáveis como atualizações monetárias ou alterações no cenário econômico que possam ocorrer ao longo do tempo. O governo monitora o avanço dessas matérias no Legislativo devido ao desafio de manter o equilíbrio das contas públicas frente à pressão por novos gastos e desonerações.

Fonte: Revista Oeste