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Ministério da Fazenda recua e promete transparência em processos de autorização de bets
O governo federal decidiu reavaliar a postura adotada pelo Ministério da Fazenda em relação aos documentos que compõem os processos de autorização das casas de apostas esportivas. Após a repercussão negativa causada pela imposição de sigilo sobre essas informações, a pasta se comprometeu a ampliar o acesso público aos dados do setor.
Anteriormente, solicitações encaminhadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) vinham sendo indeferidas pelo ministério. O argumento central para as negativas era a presença de dados pessoais de sócios e administradores das plataformas de apostas nos autos. Em determinadas situações, a interpretação aplicada pela equipe técnica poderia resultar em restrições de acesso que chegariam a 100 anos.
Revisão de critérios e força-tarefa
Diante das críticas sobre a falta de clareza na condução dos processos, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comunicou a criação de uma força-tarefa. O grupo, que atuará em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo revisar os critérios utilizados para o sigilo e garantir que a documentação seja tornada pública, resguardando apenas as informações que possuem proteção legal específica.
A controvérsia gira em torno da regulamentação das apostas no país. Especialistas e críticos da postura inicial do governo sustentavam que o sigilo imposto dificultava o controle social, impedindo que a sociedade e os órgãos de fiscalização acompanhassem de perto a atuação das empresas e os critérios utilizados pela administração pública para a concessão de licenças.
O movimento de recuo do governo acontece em um cenário de intensa pressão política pela transparência no mercado de apostas. A regulamentação das plataformas, que operam em larga escala no Brasil, tem sido alvo de debates constantes no Congresso e nos órgãos de controle, que buscam maior rigor na fiscalização das atividades e na conformidade das empresas autorizadas.
Fonte: Revista Oeste
