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Governo Federal anuncia bloqueio de recursos de bets ilegais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 19, que o governo federal passará a realizar o bloqueio de ativos financeiros de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, que operam sem autorização no Brasil. A iniciativa visa descapitalizar plataformas irregulares e destinar os valores apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando o combate ao crime organizado após a conclusão dos trâmites legais.
A estratégia foi detalhada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente por meio de suas redes sociais. Segundo o chefe do Executivo, a medida garante o congelamento de recursos de companhias que atuam fora das normas vigentes, assegurando que, após o devido processo legal, o montante seja revertido em prol da segurança pública nacional.
Para operacionalizar a decisão, o Ministério da Fazenda estabeleceu um protocolo de monitoramento que integra a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal. O sistema tem como objetivo identificar operações suspeitas ou irregulares. Uma vez constatada a ilegalidade, o governo notificará as instituições financeiras para que procedam com o bloqueio preventivo dos valores vinculados às plataformas sob investigação.
O anúncio ocorre em um cenário de intensificação da fiscalização sobre o setor. Na última quinta-feira, 18, a Operação Conto da Sorte cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos Estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, apurando possíveis crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração de loterias não autorizadas.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), publicados em auditoria de maio, indicam que 40% das casas de apostas em atividade no país operam em situação de irregularidade. Além disso, a corte aponta que até 51% das transações realizadas nessas plataformas apresentam riscos, incluindo indícios de evasão fiscal, manipulação de resultados e lavagem de capitais.
Fonte: Revista Oeste
