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PL da Misoginia enfrenta críticas por definições consideradas ambíguas
O Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe punições específicas para crimes motivados por misoginia, está no centro de novos debates na Câmara dos Deputados. Aprovado pelo Senado e em tramitação pelo grupo de trabalho da Casa Legislativa, a proposta altera a Lei do Racismo e o Código Penal, sugerindo penas de dois a cinco anos de reclusão para condutas consideradas ofensivas à dignidade da mulher.
Segundo o Instituto Isabel, entidade que defende direitos das mulheres, a redação atual do projeto pode gerar riscos à segurança jurídica. Em nota técnica, a instituição afirma que conceitos como “ofensa à dignidade” e “restrição ao pleno exercício de direito” são considerados imprecisos, o que poderia dificultar a aplicação justa da lei.
Conflito entre repressão e liberdade
A entidade ressalta que muitas das condutas citadas no PL já estão previstas em outras legislações. Ameaças, assédio, violência psicológica e feminicídio, por exemplo, já têm punições estabelecidas. Para o Instituto Isabel, a prioridade deveria ser a efetividade das leis existentes, incluindo investigações e proteção às vítimas.
“O Estado deve combater a violência contra a mulher, mas é preciso evitar ampliar o Direito Penal com termos que ainda não têm contornos jurídicos claros”, afirmou Andrea Hoffmann Formiga, presidente do instituto. A preocupação também se estende ao impacto potencial de termos ambíguos em áreas como educação e religião.
Ampliação do poder judicial
O Instituto Isabel alerta que a falta de definições objetivas pode levar à interpretação excessiva da lei, afetando direitos fundamentais. “Mesmo que manifestações criminosas sejam puníveis, a liberdade de expressão e a religiosa não devem ser prejudicadas”, destacou Hoffmann.
A proposta segue em análise no Congresso, mas enfrenta resistência por parte de especialistas que defendem uma abordagem mais equilibrada. O debate, segundo a entidade, envolve não apenas mulheres, mas toda a sociedade brasileira, ao buscar um caminho que proteja vítimas sem comprometer princípios constitucionais.
Com informações da Revista Oeste
