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Justiça Federal ordena suspensão de anúncios do governo sobre escala 6×1

A Justiça Federal determinou que o governo federal interrompa, no prazo máximo de 48 horas, o impulsionamento de anúncios pagos nas redes sociais que defendem o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão liminar atende a um pedido formulado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que questionou o emprego de verbas públicas para promover uma proposta que ainda está sob análise no Congresso Nacional.

Ao analisar o caso, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves identificou indícios de uso indevido da publicidade institucional para favorecer uma agenda legislativa específica. De acordo com a magistrada, os investimentos realizados enquanto o tema tramitava na Câmara dos Deputados ultrapassam o objetivo de informar a população, aproximando-se de uma estratégia de promoção política.

A determinação judicial restringe apenas os conteúdos patrocinados. O Poder Executivo permanece autorizado a divulgar informações sobre o assunto em seus canais oficiais de comunicação, desde que não haja o uso de recursos para impulsionamento pago. Além disso, a decisão não atinge eventuais pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e televisão.

O processo segue em curso na esfera judicial. A União foi intimada a apresentar documentos que detalhem os gastos realizados com a referida campanha. O tribunal também estabeleceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e a própria União sejam notificados para apresentarem suas defesas.

Recuo na pauta legislativa

A decisão da Justiça coincide com o movimento do governo de retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/2026, que trata da regulamentação do fim da escala 6×1. O acordo para a retirada da urgência foi selado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o objetivo de destravar a pauta da Casa, que estava travada pela tramitação da proposta.

Nos bastidores, a decisão de recuar ocorreu diante das dificuldades enfrentadas pelo Palácio do Planalto para fazer o tema avançar no Senado. Embora a manutenção da urgência fosse vista inicialmente como uma forma de acelerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, a estratégia perdeu tração devido à ausência de sinalizações positivas por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Fonte: Revista Oeste