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Governo apresenta proposta para elevar teto de faturamento do MEI até 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na manhã desta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que busca elevar o limite anual de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). A medida faz parte do plano do governo para fortalecer a base eleitoral da classe média e acelerar as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

O texto, conforme detalhou Motta, propõe um aumento progressivo do teto de enquadramento do MEI. Atualmente em cerca de R$ 80 mil por ano, o limite subirá para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil até 2028. A atualização também permite a contratação de um novo colaborador por empresa, ampliando as possibilidades de geração de empregos.

Recebi pessoalmente do Presidente @LulaOficial o projeto que eleva o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil até 2028. Essa proposta está alinhada com a negociação da PEC 6×1, que tem sido liderada por mim na Câmara.

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 29, 2026

Em declarações nas redes sociais, Motta destacou que a matéria já está em discussão no Congresso em comissão especial. “O objetivo é estimular a formalização e impulsionar o crescimento econômico”, afirmou. A proposta não contempla ajustes nos limites de faturamento das demais faixas do Simples Nacional, conforme informado pelo governo.

Contexto político e desafios

A iniciativa ocorre em meio a uma disputa legislativa. Desde 2021, um projeto semelhante tramita na Câmara, aprovado previamente pelo Senado, que eleva o limite do MEI para R$ 130 mil anuais e também amplia a contratação de funcionários. Com a entrega da nova proposta, o governo busca reforçar sua liderança na discussão sobre o tema.

Agora, espera-se que a matéria entre em análise nas próximas semanas, paralelamente às negociações sobre a PEC da jornada de trabalho, que está bloqueada no Senado. Analistas acreditam que a ampliação do teto do MEI pode compensar os efeitos da redução da carga horária sobre o mercado de trabalho.

O texto completo da proposta ainda não foi divulgado oficialmente pelo Executivo, mas a expectativa é que seja apresentado em breve para análise parlamentar.

Com informações da Revista Oeste