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Bloqueio de R$ 1,6 bilhão no MEC trava repasses para universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) enfrenta um contingenciamento de R$ 1,6 bilhão em seu orçamento, medida que resultou na interrupção das transferências semanais de recursos destinadas às universidades federais. A pasta ainda não apresentou um cronograma para a retomada dos pagamentos, gerando incertezas sobre a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas.

Reitores das instituições de ensino superior relatam que a ausência de previsibilidade financeira compromete o planejamento de gastos e a execução de contratos essenciais. A gestão da pasta justifica a decisão como uma necessidade de reprogramação orçamentária, visando o alinhamento das contas públicas às normas fiscais vigentes.

Além do montante bloqueado nas verbas discricionárias do ministério, o governo federal também aplicou uma retenção de R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares voltadas à área educacional. A previsão é de que essa contenção de despesas seja implementada de forma escalonada durante todo o segundo semestre.

Impacto das novas regras de execução orçamentária

A restrição financeira é consequência direta de um decreto presidencial editado em 29 de maio, que estabeleceu novos parâmetros para a execução orçamentária de toda a estrutura ministerial. O ato reduziu os limites para gastos discricionários e modificou o calendário de liberação de verbas para diversos setores do Poder Executivo.

Para viabilizar o controle das contas, o governo implementou o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita temporariamente a capacidade dos órgãos federais de assumirem novos compromissos financeiros. Este cenário marca o terceiro ano consecutivo em que ajustes nas contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva geram impactos diretos na operação das universidades públicas.

A situação atual contrasta com a promessa feita pelo MEC há pouco mais de um ano, quando a pasta se comprometeu a adotar um modelo de repasses mais estável, baseado na liberação mensal de 1/12 do orçamento anual previsto para cada instituição de ensino.

Fonte: Revista Oeste