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Ministério Público Federal arquiva inquérito sobre comentário em rede social envolvendo o presidente Lula
O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento de um inquérito que investigava uma publicação feita em uma rede social. O caso teve origem após um usuário questionar, no Instagram, por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não havia sido alvo de um atentado durante o período eleitoral de 2022.
A postagem foi realizada em meados do ano passado, logo após o assassinato de Miguel Uribe, pré-candidato à presidência da Colômbia, que tinha 39 anos. A indagação feita pelo usuário, que dizia “Por que isso não aconteceu com o Lula?”, motivou a abertura de uma apuração para verificar a possível prática de incitação ao crime.
Análise jurídica do MPF
Ao concluir a investigação, o MPF entendeu que o teor da mensagem não configurou um estímulo concreto para a execução de atos ilícitos. De acordo com o órgão, a caracterização do crime de incitação exige que o autor da declaração faça uma alusão direta, precisa e determinada, com o objetivo claro de encorajar terceiros a cometerem uma infração penal.
Em sua decisão, o Ministério Público Federal ressaltou que manifestações de natureza genérica não são suficientes para tipificar a conduta criminosa. Com base nesse entendimento técnico, o inquérito foi encerrado por falta de elementos que comprovassem a intenção de incitar a violência contra o chefe do Executivo.
