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Ministro Edson Fachin inicia discussões sobre regras de remuneração de magistrados
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lidera nesta terça-feira, 30, a primeira reunião de um grupo formado para revisar os critérios de pagamento de penduricalhos aos magistrados brasileiros. A iniciativa surge em meio ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a limitação desses benefícios, que atualmente não podem ultrapassar o teto de R$ 46,3 mil.
O grupo de trabalho reúne representantes de diversos setores, incluindo órgãos do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e especialistas em direito. O objetivo é propor soluções legislativas que garantam transparência na remuneração dos membros do Judiciário e fortaleçam a confiança pública nas instituições.
De acordo com Fachin, o debate se insere em uma “agenda de Estado” voltada para a modernização da Justiça. Durante a abertura da 9ª Sessão Ordinária do CNJ em 2026, ele destacou a necessidade de “uma disciplina legislativa uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”.
O ministro também ressaltou que o estudo sobre penduricalhos está alinhado ao esforço de consolidar uma base legal sólida para o Judiciário. “A expectativa é produzir subsídios qualificados para soluções duradouras”, afirmou.
Paralelo a essas discussões, o STF analisa embargos de declaração sobre a regra que limita os benefícios no Judiciário e no Ministério Público. A decisão final do tribunal ainda não foi definida, mas a pressão por uma regulamentação clara cresce.
O grupo de trabalho terá papel central na elaboração de propostas que possam ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Entre os temas prioritários estão a definição de critérios para penduricalhos e o equilíbrio entre remuneração justa e controle fiscal.
Com informações da Revista Oeste
