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Ministro do STJ reclama de remuneração apesar de receber valores acima do teto constitucional
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, manifestou publicamente seu descontentamento com o atual patamar de sua remuneração. Em declarações feitas na quinta-feira, 4, o magistrado argumentou que seus vencimentos não são compatíveis com a alta carga de trabalho e o volume processual sob sua responsabilidade na Corte.
De acordo com informações disponibilizadas no Portal da Transparência do STJ, os ganhos de Campbell em abril deste ano somaram aproximadamente R$ 141 mil. O histórico recente aponta valores expressivos, com o magistrado recebendo cerca de R$ 122 mil em março e R$ 127 mil em fevereiro. Tais cifras englobam o salário base acrescido de vantagens pessoais, indenizações e outros créditos adicionais.
As afirmações foram feitas durante uma entrevista ao programa STF em Foco, ocasião em que o ministro defendeu a necessidade de reajustes que acompanhem a produtividade dos magistrados. Ao justificar sua posição, Campbell mencionou o histórico de sua atuação profissional: Eu não tenho a remuneração à altura dos milhares de processos que eu julgo no Superior Tribunal de Justiça. O ministro ainda acrescentou que desafia qualquer juiz fora do Brasil a ter se aproximado da cifra de processos que ele analisou, afirmando que, embora não saiba se julgou bem todos os 130 mil processos, dedicou seu máximo esforço e acredita que deveria receber um salário condizente com o trabalho realizado pelo país.
Superação do teto constitucional
Os valores recebidos pelo corregedor nacional de Justiça ultrapassam consideravelmente o teto constitucional do funcionalismo público federal, que é de R$ 46.300, valor correspondente ao subsídio bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A legalidade desses pagamentos acima do limite é sustentada pela inclusão de gratificações, benefícios e verbas indenizatórias, que não são contabilizados no cálculo do teto salarial.
Novas diretrizes do STF para gratificações
A reclamação do ministro ocorre em um momento de ajuste nas regras de remuneração do Poder Judiciário. Recentemente, o STF estabeleceu novas diretrizes com o objetivo de limitar o pagamento de benefícios extras, conhecidos como penduricalhos, na magistratura e no Ministério Público.
A determinação da Suprema Corte veda a criação de auxílios que não possuam base legal específica e impõe que o somatório de vantagens adicionais não exceda 70% do teto constitucional. Esse limite foi segmentado entre bônus por tempo de carreira e verbas de natureza institucional, como diárias e gratificações por acúmulo de funções. As novas restrições entraram em vigor no mês-base de abril, com reflexos diretos nos pagamentos realizados a partir de maio.
Fonte: Revista Oeste
