Ação do Ministério Público cumpriu mandados contra pessoas físicas e empresas investigadas por sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens
O Ministério Público do Estado de Alagoas deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), a Operação Watergate, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema milionário de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral.
A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, o GAESF, em conjunto com a Polícia Civil de Alagoas. De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres estaduais passa de R$ 49 milhões, valor que, segundo estimativas, seria suficiente para a construção de cerca de duas mil casas populares.
Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. As medidas tiveram como alvo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas investigadas.
A pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados. A medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso os prejuízos sejam confirmados no decorrer do processo.
Como funcionaria o esquema investigado
Segundo o MPAL, a empresa apontada como núcleo central do grupo econômico acumula débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa, que somam R$ 9.477.223,91. Além disso, há uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em aproximadamente R$ 40 milhões.
As investigações indicam que nove empresas teriam atuado de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio. A suspeita é de que produtos fossem comercializados entre empresas do mesmo grupo econômico por valores muito abaixo dos praticados no mercado, o que teria impacto direto na arrecadação do ICMS devido ao Estado de Alagoas.
De acordo com o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, os valores que deixam de entrar nos cofres estaduais por causa de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e atingem diretamente a população, principalmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social.
Empresas receberam incentivos fiscais do Prodesin
Outro ponto que será analisado pelo Ministério Público e pela Secretaria de Estado da Fazenda é a concessão e a utilização de incentivos fiscais recebidos pelas empresas investigadas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, o Prodesin.
O programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento industrial e comercial, atrair investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecadação tributária. Diante dos indícios levantados, os órgãos de controle irão apurar se os benefícios foram utilizados de forma regular pelas empresas envolvidas.
Animais silvestres encontrados tinham autorização
Durante a operação, também foram encontrados animais silvestres na residência de um dos suspeitos e em uma empresa. Entre os animais estavam corujas, araras, papagaios e cobra.
O Batalhão de Polícia Ambiental acompanhou a situação nos endereços e aguardou a apresentação da documentação. Conforme atualização repassada durante a manhã, os animais possuem registro e autorização para criação em cativeiro. Por esse motivo, não serão apreendidos.
Operação teve atuação integrada
A Operação Watergate contou com a participação do MPAL, por meio do GAESF, da Polícia Civil de Alagoas, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio das polícias Civil e Militar, além do apoio operacional do Departamento Estadual de Aviação.
O nome da operação faz referência à expressão inglesa Watergate, que pode ser traduzida literalmente como Portão d’Água, em alusão ao ramo de atividade do grupo empresarial investigado, ligado à extração, ao engarrafamento e à distribuição de água mineral.
Foto: Anderson e Mota/Dicom MPAL
