Decisão acompanha entendimento do MP Eleitoral e envolve ações ligadas ao uso da estrutura pública durante o período eleitoral de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz. O julgamento ocorreu na sessão da última segunda-feira, 8, seguindo o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão analisou ações que apontavam supostas irregularidades cometidas durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. De acordo com os pareceres apresentados pelo procurador regional eleitoral Marcelo Jatobá Lobo, o conjunto de provas reunido no processo indicou a utilização da estrutura da administração municipal para favorecer politicamente a chapa apoiada pela gestão do então prefeito Djalma Beltrão.
Entre os pontos examinados pelo TRE de Alagoas estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, a promoção de eventos assistenciais custeados com recursos públicos, o uso de espaços e serviços municipais em atividades com finalidade política e a associação da identidade visual da Prefeitura de Piaçabuçu a ações que, segundo o MP Eleitoral, teriam beneficiado a candidatura apoiada pela administração local.
O julgamento contou com a presença do procurador regional eleitoral substituto, Lucas Horta, e envolveu três ações relacionadas aos fatos apurados. A manutenção da cassação reforça o entendimento de que práticas envolvendo a máquina pública em benefício eleitoral podem comprometer a igualdade entre candidatos e interferir na legitimidade do processo democrático.
Com a decisão unânime, o TRE/AL confirmou a cassação dos mandatos de Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, mantendo o posicionamento já defendido pelo Ministério Público Eleitoral no processo.
