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Magistrados recebem remuneração acima do teto constitucional via benefícios não contabilizados
Um levantamento divulgado pelo Gazeta do Povo revela que juízes e magistrados brasileiros continuam percebendo valores superiores ao limite estabelecido pela Constituição, graças a benefícios chamados “penduricalhos” — remunerações e indenizações que não são consideradas no cálculo do teto de salários do funcionalismo público.
Dentre os casos analisados, um juiz aposentado de Minas Gerais recebeu R$ 313,8 mil brutos em um mês, equivalente a sete vezes o teto constitucional. A maior parte do valor foi composta por itens como “direitos eventuais” e indenizações.
Desembolsos elevados em tribunais estaduais
O estudo aponta que outras situações semelhantes foram encontradas em diferentes Tribunais de Justiça estaduais. O total pago por esses órgãos, somente no mês analisado, ultrapassou R$ 1,7 bilhão, com mais de R$ 900 milhões destinados a indenizações, direitos pessoais e benefícios eventuais. Esse valor excede o gasto com os próprios subsídios dos magistrados.
Apesar da existência de mecanismos como o “abate-teto”, que visa reduzir pagamentos acima do limite legal, a reportagem observa que muitos juízes continuam recebendo montantes significativos após o desconto. Ajustes foram aplicados, mas não eliminaram totalmente as discrepâncias.
Os órgãos judiciais citados na matéria afirmam que os valores são compatíveis com a legislação vigente e com as orientações dos conselhos de controle da magistratura. O debate sobre a legalidade e o impacto fiscal desses benefícios permanece em aberto.
Com informações da Revista Oeste
