Crédito da imagem: Ilustração
PL aciona STF contra suposta interferência política no IBGE
O Partido Liberal (PL) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar o que define como um processo de fragilização na integridade e confiabilidade dos dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ação foi endereçada ao ministro Edson Fachin, que preside a Corte.
Na petição, a legenda sustenta que atos e omissões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocam em risco a autonomia técnica do órgão. Segundo o partido, a situação compromete a credibilidade das estatísticas que servem de base para a formulação de políticas públicas e para o debate nacional. O documento argumenta que o problema não se restringe a episódios isolados, mas reflete um conjunto de medidas administrativas que afetam a governança, a transparência metodológica e a independência técnica do instituto.
Entre os pontos centrais da ação, o PL menciona uma representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), na qual aponta práticas que poderiam prejudicar a autonomia do corpo funcional do IBGE. O partido cita a substituição de servidores experientes em áreas estratégicas, exonerações e um ambiente de instabilidade administrativa como fatores que abririam espaço para interferências políticas na gestão.
Um dos destaques da argumentação é a tentativa de criação da fundação denominada IBGE+, iniciativa que foi classificada por entidades representativas dos servidores como um IBGE paralelo. O PL aponta que a proposta, que visava a contratação de profissionais externos em cargos de livre nomeação, poderia comprometer a independência técnica da instituição. A iniciativa foi barrada pelo TCU e considerada irregular pela Advocacia-Geral da União, conforme ressaltado na petição.
Ao solicitar a intervenção do STF, o Partido Liberal reforça que a Constituição Federal exige transparência, confiabilidade, auditabilidade e independência técnica na produção de informações públicas. Para a legenda, a ausência de salvaguardas institucionais adequadas ameaça a confiança da sociedade nos dados oficiais, prejudicando o controle social e a qualidade das decisões adotadas pelo poder público.
