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PL apresenta representação contra Lula no TSE por acusações de propaganda eleitoral e discriminação
O Partido Liberal (PL) encaminhou à Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação formal acusando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de cometer atos que configuram propaganda eleitoral antecipada, discurso de ódio e discriminação racial durante evento oficial em Santa Catarina. A representação, protocolada na terça-feira (30), aponta que as declarações ocorreram no dia 26 de junho, em Itajaí.
De acordo com o documento, Lula utilizou recursos públicos para promover sua pré-candidatura e atacar adversários políticos durante a cerimônia. O partido afirma que o discurso generalizou características discriminatórias aos catarinenses, associando o Estado ao racismo e ao nazismo.
Entre os pontos centrais da ação, o PL destaca uma passagem em que Lula afirmou: “não tem porque um cara que é branco é melhor do que o que é negro, o cara que é nordestino é pior do que o do Sul do país. Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou”. O partido sustenta que a fala extrapolou o debate político e violou regras eleitorais.
Acusação de propaganda eleitoral e uso de recursos públicos
O PL afirma que Lula utilizou a agenda institucional para promover sua imagem como candidato à Presidência, além de criticar adversários. O partido pede ao TSE que determine multa ao presidente, proíba repetições de declarações semelhantes e encaminhe o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A representação também menciona que Lula repetiu expressões como “compare”, incentivando eleitores a avaliar quem é “bom para Santa Catarina” e “bom para o Brasil”. O PL considera isso uma forma de pedir voto por equivalência semântica, proibida antes do início oficial da campanha.
“O discurso do representado ultrapassou, com larga margem, os limites da prestação de contas administrativa, da exposição de realizações governamentais ou da manifestação política genericamente permitida em pré-campanha”, afirma o documento.
Críticas a Jorginho Mello e uso de termos ofensivos
A representação também destaca críticas diretas ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em que Lula questionou “qual é a qualidade da massa encefálica que ele tem na cabeça?”. O partido considera isso uma forma de propaganda eleitoral negativa antecipada.
O PL invoca dispositivos da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza a discriminação racial, e resoluções do TSE sobre conteúdo de risco, como o comportamento ou discurso de ódio.
Na conclusão da representação, o PL argumenta que a falta de resposta da Justiça Eleitoral poderia incentivar repetições de condutas semelhantes durante a pré-campanha. “Trata-se de situação que reclama resposta firme desta Justiça Especializada, mormente porque a ausência de sanção em situações como esta acaba por estimular a repetição do ilícito”, diz o documento.
Com informações da Revista Oeste
