A Prefeitura de Penedo segue atuando para garantir mais organização urbana, saúde pública e qualidade de vida para a população. Em mais um dia de trabalho integrado, equipes da Vigilância Sanitária e da Superintendência de Fiscalização Urbana realizaram uma fiscalização conjunta após denúncias feitas por moradores.
Durante a ação, os fiscais averiguaram uma situação envolvendo criação de porcos em condições precárias. A prática, além de representar risco sanitário, é proibida no perímetro urbano e suburbano do município, conforme estabelece o Código de Postura de Penedo.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.283/2007, Artigo 46, Inciso XV, é proibida a criação de porcos no perímetro urbano e suburbano. A norma existe para proteger a saúde coletiva, evitar transtornos à vizinhança e preservar as condições adequadas de higiene nos espaços residenciais e comerciais da cidade.
A atuação conjunta entre a Vigilância Sanitária e a Superintendência de Fiscalização Urbana reforça o compromisso da gestão municipal com o cumprimento da legislação, a prevenção de riscos à saúde e o atendimento às demandas encaminhadas pela própria comunidade.
A Prefeitura de Penedo destaca que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade mais limpa, segura e organizada. As denúncias ajudam o poder público a identificar situações irregulares e agir com responsabilidade, sempre dentro do que determina a legislação municipal.
