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Projeto de lei propõe endurecimento da Lei Antiterrorismo no Brasil
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa ampliar o alcance da atual legislação antiterrorismo brasileira. A proposta altera a definição legal da prática ao incluir motivações políticas, religiosas e sociais como elementos caracterizadores do crime, revogando simultaneamente o dispositivo que atualmente protege manifestações sindicais, políticas, religiosas e de categorias profissionais da tipificação penal.
O texto legislativo também propõe uma modernização para contemplar o cenário de ameaças digitais. Entre os pontos centrais, a medida estende a punição para ataques cibernéticos contra infraestruturas críticas, o que abrange sistemas de energia, unidades de saúde, instituições bancárias, estabelecimentos de ensino e redes de transporte. A proposta prevê sanções específicas para aqueles que promoverem a interrupção de serviços de informação e sistemas telemáticos essenciais ao funcionamento do país.
Em sua justificativa, o parlamentar sustenta que o ordenamento jurídico vigente apresenta lacunas diante de novas modalidades de ameaças à estabilidade institucional e à segurança pública. De acordo com o deputado, a alteração é necessária para alinhar o Direito brasileiro às dinâmicas contemporâneas do crime organizado e das ações terroristas globais.
Outras iniciativas legislativas sobre segurança
A iniciativa do General Pazuello integra um conjunto de propostas em discussão no Congresso Nacional voltadas ao enfrentamento do crime organizado e do terrorismo. Outro projeto relevante, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), busca modificar a Lei de Migração para restringir o acesso ao Brasil de estrangeiros com vínculos comprovados a organizações terroristas ou facções criminosas transnacionais.
O projeto de Orleans e Bragança foca no controle de fronteiras e na permanência de estrangeiros, visando impedir a entrada ou viabilizar a expulsão de indivíduos ligados ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, comércio ilegal de órgãos e grupos terroristas. A proposta define que o apoio a tais organizações pode ser configurado por diversas condutas, como o financiamento, a logística, o recrutamento de membros, a promoção de símbolos de propaganda ou a divulgação de conteúdos dessas entidades em redes sociais.
Enquanto o projeto de Pazuello concentra-se no endurecimento da tipificação penal e na ampliação do conceito de terrorismo, a proposta de Orleans e Bragança atua na esfera da política migratória, criando mecanismos para barrar a atuação de apoiadores dessas organizações em território nacional.
