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Senado aprova liberação do uso de spray de pimenta para mulheres em defesa pessoal
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que autoriza o uso, comercialização e posse de aerossóis à base de extratos vegetais como medida de defesa pessoal para mulheres. A iniciativa, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, o spray de pimenta pode ser adquirido por mulheres com 18 anos ou mais. Meninas entre 16 e 18 anos também terão acesso ao produto desde que apresentem autorização dos responsáveis legais.
A medida estabelece regras para a compra e uso do equipamento, incluindo a necessidade de comprovação de residência fixa e a ausência de condenações por crimes dolosos envolvendo violência ou ameaça grave. Os comerciantes devem manter registros das vendas por pelo menos cinco anos e oferecer orientação sobre o manejo do produto.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por definir especificações técnicas do produto, enquanto o Comando do Exército regulamentará o uso de oleorresina capsicum, componente principal dos sprays de pimenta. O volume máximo permitido para uso civil foi fixado em 50 mililitros.
O projeto prevê penalidades para quem utilizar indevidamente o equipamento, com possibilidade de multas que variam entre um e dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos. Caso haja reincidência, as penalidades serão duplicadas.
Além disso, será criado o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal para Mulheres, que incluirá cursos práticos e campanhas educativas sobre a utilização segura dos dispositivos. Estados como Rio de Janeiro já adotaram políticas semelhantes, com a liberação do spray entrando em vigor no ano passado.
Com informações da Revista Oeste
