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O Superior Tribunal Militar (STM) está analisando um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro que questiona a participação do vice-presidente da Corte, brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, em um processo judicial que pode resultar na perda da patente de capitão reformado pelo ex-presidente.
Os advogados do ex-presidente alegam que o brigadeiro demonstrou falta de imparcialidade ao manifestar-se publicamente sobre o caso envolvendo a investigação da suposta trama golpista. A defesa sustenta que essa atitude justificaria sua exclusão do julgamento.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, já rejeitou a solicitação inicial, afirmando que os motivos apresentados não se enquadram nos critérios legais para o afastamento de um juiz.
Recurso da defesa e possíveis consequências
Diante da decisão negativa, a equipe jurídica de Bolsonaro submeteu um agravo ao plenário do STM. Se o tribunal determinar que ele é considerado indigno ou incompatível com o oficialato, o ex-presidente deixará de receber os vencimentos militares e passará a ter direito a uma pensão destinada à esposa ou filhos.
A análise pelo STM ocorre após a condenação do ex-presidente pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a investigação sobre os atos de 8 de janeiro. Após o esgotamento dos recursos legais, o STF autorizou a prisão dos envolvidos e encaminhou ao STM a avaliação sobre a manutenção das patentes militares.
O STM não revisa a sentença do STF, mas limita-se a decidir se os oficiais condenados continuarão com direito aos benefícios de oficialato. O mesmo critério será aplicado a outros militares citados no núcleo central da investigação.
No momento, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que terá seu prazo de 90 dias encerrado nesta quinta-feira, 25.
Com informações da Revista Oeste
