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STM mantém relator na análise de patente de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, relator da ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A decisão ocorreu após análise no plenário da Corte Militar.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ministro tenente-brigadeiro do ar Camelo não teria a imparcialidade necessária para conduzir o processo, uma vez que sua atuação na investigação poderia ser questionada. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, havia inicialmente negado a solicitação por considerá-la “manifestamente improcedente”, decisão mantida pelos demais ministros.
A sessão não abordou o mérito da ação ou a eventual perda da patente. O julgamento ficou limitado à análise do pedido de suspeição contra o relator, enquanto o processo principal segue em andamento.
Análise da compatibilidade com o oficialato
A ação integrada ao STM visa avaliar a permanência de Bolsonaro no oficialato, baseando-se na chamada declaração de indignidade ou incompatibilidade. Esse procedimento é utilizado para verificar se militares condenados pela Justiça ainda reúnem condições éticas, morais e profissionais para permanecer vinculados às Forças Armadas.
De acordo com o STM, a Corte não reexamina condenações criminais já julgadas em instâncias superiores. O foco da análise recai sobre a compatibilidade da conduta do militar com valores como honra, decoro e o conceito de pundonor militar — um termo ligado à dignidade e ao respeito à função exercida.
O processo foi instaurado após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, decisão que abriu caminho para a discussão sobre a manutenção de seu posto militar. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, autorizado pelo STF por motivos de saúde.
Caso do almirante Almir Garnier Santos
Na mesma sessão, o STM analisou o recurso da defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha durante o governo Bolsonaro. Os ministros acolheram parcialmente a solicitação dos advogados e autorizaram a produção de provas adicionais.
Entre as medidas incluídas estão depoimentos de testemunhas e o envio de registros funcionais sobre o desempenho do militar pelo Comando da Marinha. A decisão reflete a abertura da Corte para revisão de questões específicas apresentadas na defesa.
Com informações da Revista Oeste
