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O prazo para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encerra nesta quinta-feira, 25, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-chefe de Estado solicitou a prorrogação da medida, alegando que Bolsonaro enfrenta complicações relacionadas a doenças crônicas. A decisão final depende da análise do magistrado.
Nesta quarta-feira, Moraes pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifeste sobre o caso envolvendo uma arma de fogo encontrada com um segurança de Bolsonaro durante uma abordagem policial. O Supremo Tribunal Federal já condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em casa por razões humanitárias, após ser diagnosticado com broncopneumonia.
Medidas cautelares e restrições
Em julho do ano passado, Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com autoridades estrangeiras. Além disso, foi vetada a utilização das redes sociais pelo ex-presidente, mesmo por meio de perfis terceirizados.
No dia 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar foi decretada após o descumprimento das cautelares. Durante esse período, Bolsonaro teve restrições ao uso do celular e visitas à residência em Brasília exigiam autorização judicial. A Polícia Federal apreendeu dispositivos eletrônicos encontrados na casa do ex-presidente.
Em agosto de 2025, Moraes aliviou algumas regras, permitindo visitas familiares sem prévia comunicação com a Justiça e liberando autoridades políticas. No final do mês, foi estabelecido um monitoramento policial permanente na residência de Bolsonaro.
Condenação por tentativa de golpe
Em setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma da Corte decidiu, por 4 votos a 1, que o ex-presidente era culpado pelos crimes de organização criminosa armada e abolição do Estado Democrático de Direito.
A execução da pena foi adiada enquanto a defesa apresentava recursos. Bolsonaro permaneceu sob prisão domiciliar até o fim do processo judicial.
Prisão preventiva e violação da tornozeleira
No início de novembro de 2025, a PF informou ao STF que Bolsonaro teria danificado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Com isso, Moraes converteu a prisão domiciliar em preventiva, alegando risco de fuga e obstrução da Justiça.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração contra a condenação, permitindo que o trânsito em julgado fosse confirmado. Isso resultou na transferência do ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Prisão domiciliar humanitária
No início de março de 2026, Moraes negou um pedido para a prisão em regime domiciliar por razões humanitárias. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. No entanto, após Bolsonaro ser internado com broncopneumonia, o magistrado autorizou a prisão domiciliar temporária, válida por 90 dias.
Investigação sobre arma apreendida
Neste mês, Moraes solicitou explicações da defesa de Bolsonaro sobre uma pistola Glock encontrada com um segurança durante uma abordagem policial. A arma está registrada no nome do ex-presidente.
Bolsonaro aguarda decisão sobre prisão domiciliar após depoimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para definir o futuro da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve analisar os pareceres do órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), será crucial para determinar se a medida será mantida ou revogada.
Em depoimento à Polícia Civil na última terça-feira (23), Bolsonaro explicou o episódio envolvendo uma pistola que, segundo sua defesa, apresentava defeito. O ex-presidente afirmou ter instruído seu segurança para que levasse a arma ao conserto, conforme sustentado por sua equipe jurídica.
As investigações sobre o caso, que envolvem a análise da peça falha e as circunstâncias do depoimento, continuam em andamento. A PGR, responsável por fornecer uma avaliação técnica ao STF, terá papel central na definição da próximos passos legais.
Com informações da Revista Oeste
