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STF anula julgamento de Mariana Ferrer: caso volta à estaca zero e gera debate sobre presunção de inocência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o julgamento do processo contra André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável em 2019. A decisão, que envia o caso de volta ao primeiro grau, reacende debates sobre a pressão pública, a influência de narrativas não comprovadas e os desafios do sistema judicial brasileiro.
O processo ganhou notoriedade após uma reportagem do Intercept, que afirmou ter ouvido o juiz Rudson Marcos declarar a absolvição do réu com base na tese de “estupro culposo”. A afirmação foi desmentida por advogados e pela própria magistratura, já que o termo nunca foi usado no julgamento. Além disso, um vídeo editado divulgado pela mídia mostrava o advogado do réu com comportamento desrespeitoso em relação à vítima, mas a gravação completa da audiência revela que não houve interferência do juiz ou do promotor.
A absolvição inicial foi mantida nas instâncias superior e subsequente, até a decisão do STF. A ausência de provas físicas — como testemunhas, registros forenses ou exames toxicológicos positivos — permanece um dos pontos centrais do caso. Mariana Ferrer acusou o réu de ter drogado a vítima antes do ato sexual, mas não há evidências que comprovem essa alegação.
Agora, o novo juiz e promotor enfrentarão uma pressão social intensa, já que a opinião pública e até partes do Judiciário criticaram os julgadores anteriores. Rudson Marcos foi alvo de críticas por parte de ministros do STF e teve sua credibilidade questionada. Além disso, há um movimento político que busca vincular o caso à aprovação de uma lei com o nome da vítima, o que alimenta a percepção de que a justiça pode ser influenciada por agendas externas.
A decisão do STF também levanta questões sobre a presunção de inocência. Se o novo processo resultar em condenação sem provas objetivas — apenas com base na declaração da vítima —, isso poderia ser visto como um avanço para movimentos feministas que defendem a inversão do ônus da prova em casos de violência sexual. No entanto, críticos alertam que essa abordagem pode prejudicar o princípio fundamental do direito, que exige provas concretas para condenações.
Esse debate se soma a outras discussões sobre viés de gênero no sistema legal. Recentemente, uma juíza concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da vítima Henry, com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça que incluem “perspectiva de gênero” nos julgamentos. Esse tipo de abordagem tem gerado debates sobre a igualdade perante a lei, especialmente considerando o projeto de lei (PL) da Misoginia, que prevê punições por piadas ou manifestações que ofendam mulheres.
O caso de Mariana Ferrer não é isolado. Ele reflete um cenário em que a justiça pode ser impactada por narrativas sensacionalistas, pressões sociais e até políticas. O desafio agora recai sobre os novos julgadores: garantir que o processo seja conduzido com imparcialidade, respeitando o devido processo legal, mesmo diante da expectativa pública.
Com informações da Revista Oeste
