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STF defende regularidade de julgamento de Carla Zambelli após questionamentos da Justiça italiana
O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se oficialmente nesta sexta-feira, 12, para rebater as dúvidas levantadas pela Justiça da Itália acerca da imparcialidade do processo que resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em nota assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, o tribunal reafirmou a legitimidade da ação penal conduzida no Brasil.
De acordo com o posicionamento do STF, o rito processual respeitou integralmente os preceitos constitucionais, garantindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. O tribunal sublinhou que a atuação da Corte está alinhada aos compromissos internacionais firmados pelo Estado brasileiro.
A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte, declarou o ministro Edson Fachin.
O tribunal relembrou que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputou a Zambelli os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, foi aceita de forma unânime pela Primeira Turma. O STF enfatizou que o colegiado referendou as decisões tomadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e que a condenação da ex-parlamentar também ocorreu por unanimidade. Além disso, a Corte pontuou que os pedidos da defesa alegando suspeição de Moraes foram rejeitados pelos ministros.
Divergência sobre a atuação do Judiciário
A reação do STF é uma resposta direta à decisão da Corte de Apelação da Itália, que acolheu argumentos da defesa de Carla Zambelli. Os magistrados italianos levantaram questionamentos sobre a neutralidade do julgamento brasileiro, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes teria exercido funções conflitantes ao atuar como relator do processo e, simultaneamente, figurar como vítima em um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Diante dessas considerações, o sistema judiciário italiano decidiu manter Zambelli em liberdade durante a tramitação do processo de extradição. A palavra final sobre o pedido de entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Ao encerrar a nota, o presidente do STF expressou preocupação com o impacto da decisão italiana no que tange à cooperação jurídica entre os dois países.
Fonte: Revista Oeste
