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TCU inicia investigação sobre desvios milionários em horas extras na Câmara dos Deputados
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração formal para analisar supostos desvios financeiros em pagamentos de horas extras no âmbito da Câmara dos Deputados. A ação foi movida pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que protocolou uma representação exigindo a investigação imediata das irregularidades.
O foco da apuração recai sobre a gestão e os diretores da Casa Legislativa. O tribunal pretende verificar se houve violações do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, além de possíveis desvios de recursos públicos.
Valores acumulados geram polêmica
A investigação preliminar revela que um grupo de 13 servidores da Câmara acumulou R$ 9 milhões em horas extras desde 2016. Dentre os casos destacados, destacam-se:
- Entre 2023 e 2026, nove servidores da cúpula recebem R$ 2,85 milhões exclusivamente nesta rubrica;
- O advogado-adjunto Daniel Borges de Morais obteve R$ 428 mil em horas extras;
- O diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão somou R$ 387,8 mil desde 2023;
- O diretor administrativo Mauro Limeira Mena Barreto recebeu R$ 344 mil;
- E o diretor de TI Sebastião Neiva Filho acumulou R$ 291 mil.
Apesar do limite anual estabelecido pelo Ato da Mesa 24/2015, que restringe as horas extras a 220 por ano, o diretor-geral atingiu 539 horas em 2025. Já o advogado-adjunto chegou a 524 horas no mesmo período.
Fraudes operacionais são apontadas
O TCU também investiga práticas que permitiram a explosão dos valores pagos. A denúncia aponta três irregularidades centrais:
- Acúmulo de diferentes categorias de horas extras: Os diretores da cúpula utilizam simultaneamente as três modalidades permitidas – sessões noturnas, visitas guiadas e fins de semana – sem qualquer controle integrado.
- Desculpas genéricas para extrapolar limites: A justificativa para superar o teto anual, segundo o TCU, é frequentemente baseada em pretextos como a “implantação do Microsoft 365” ou a instalação de armários de refeições.
- Blindagem familiar: O documento menciona uma relação entre Daniel Borges de Morais e seu irmão gêmeo, Misael Borges da Silva Neto. Ambos atuam na mesma estrutura hierárquica e juntos acumularam quase R$ 1,8 milhão em horas extras.
O TCU reforça que a investigação busca esclarecer se houve violações à legislação e se os recursos públicos foram desviados. A apuração está em andamento, com possíveis impactos no funcionamento da Casa Legislativa e na transparência dos gastos públicos.
Com informações da Revista Oeste
