O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz. Os dois foram eleitos nas Eleições Municipais de 2024.
A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 08, durante o julgamento conjunto de três ações que apuraram irregularidades atribuídas ao grupo político durante o período pré-eleitoral e eleitoral.
Na análise dos recursos, o Pleno do TRE/AL entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de condutas proibidas pela legislação eleitoral. Entre os pontos avaliados pela Corte estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, a realização de ações assistenciais com entrega de brindes e o uso da estrutura administrativa municipal em favor da candidatura apoiada pela gestão.
Os desembargadores eleitorais também consideraram que bens e serviços públicos teriam sido utilizados em eventos com finalidade política. Outro ponto citado no julgamento foi o uso da identidade visual institucional do município em publicações oficiais com elementos semelhantes aos adotados na campanha eleitoral.
Para o Tribunal, o conjunto das práticas demonstrou um padrão de uso da máquina pública capaz de afetar a igualdade de condições entre os candidatos que disputaram o pleito em Piaçabuçu.
Durante o julgamento, parte das condenações aplicadas em primeira instância foi afastada. O TRE/AL retirou o reconhecimento de irregularidade sobre a suposta distribuição de camisas em um evento político e também afastou acusações de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico em um dos pontos analisados.
Mesmo com essas mudanças, a Corte manteve as principais punições impostas aos investigados. Permanecem a cassação dos diplomas, a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos e as multas fixadas na sentença.
O relator do processo foi o desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade.
RYMES LESSA EMITE NOTA OFICIAL
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Recebemos a decisão da Justiça Eleitoral com respeito, mas com a convicção de que ela não reflete a realidade dos fatos. Toda a campanha eleitoral de 2024 foi conduzida com responsabilidade, transparência e em conformidade com a legislação.
Nossos advogados já estão adotando as medidas cabíveis para buscar a revisão da decisão.
Mantemos nossa confiança em Deus, em Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Justiça e no povo de Piaçabuçu. Acreditamos que, após a análise dos recursos, a verdade prevalecerá e esta decisão será reformada.
Seguiremos firmes, com serenidade, fé e esperança, honrando a confiança que nos foi concedida pela população.
