Crédito da imagem: Ilustração
TRE-BA mantém condenação de ativista por crítica a Rui Costa sobre respiradores
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, nesta segunda-feira (29), a decisão que aplicou multa de R$ 5 mil ao ativista Andrei Castro e determinou a remoção de um vídeo em que ele criticava o ex-governador Rui Costa (PT). O conteúdo, que mencionava a compra de respiradores durante a pandemia, foi considerado pela corte como ultrapassando os limites da crítica política.
O vídeo em questão abordava a negociação feita pelo Consórcio Nordeste para aquisição de respiradores e vacinas no período de crise sanitária. Esse grupo, que representava os Estados da região nordestina, foi alvo de investigações após o pagamento antecipado de R$ 50 milhões à empresa Hempcare Pharma, que não entregou os equipamentos.
O processo foi iniciado pelo diretório estadual do Avante, que alegou que Castro utilizou informações de uma reportagem do site InfoMoney para atribuir a Rui Costa afirmações não presentes no texto original. O partido argumentou que o ativista cometeu propaganda eleitoral antecipada negativa, prática proibida pela legislação.
Na análise da decisão, o relator do caso, desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, destacou que uma parte específica do vídeo continha “inverdade flagrante”. O trecho questionado foi o em que Castro afirmava que Rui Costa e sua esposa tinham participação direta nas negociações da Hempcare Pharma. A relatora ressaltou a “absoluta desconexão” entre a declaração do ativista e a matéria jornalística utilizada como base.
Segundo a reportagem do InfoMoney, a delação de Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, mencionava apenas o empresário Cleber Isaac Soares como intermediário entre a empresa e o governo baiano. O relator do TRE-BA concluiu que não há comprovação de envolvimento direto de Rui Costa ou de sua esposa nas irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral, que inicialmente defendeu a rejeição da ação, argumentou que o conteúdo do vídeo estava protegido pela liberdade de expressão. O órgão sustentou que a jurisprudência do TSE exige provas concretas de difamação para justificar penalidades.
Após a decisão, Andrei Castro publicou um vídeo criticando o julgamento. “Mesmo com o parecer favorável ao meu lado, fui condenado”, afirmou, destacando o posicionamento do MP Eleitoral contra a punição.
Com informações da Revista Oeste
