Crédito da imagem: Ilustração
TSE analisa embargos sobre cassação de chapa eleita em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira, 30, os embargos de declaração apresentados contra a decisão que cassou a chapa eleita em Roraima em 2022. A composição formada por Edilson Damião (Republicanos) e Antonio Denarium (PP) foi afastada da gestão estadual por acusações de abuso de poder político e econômico, o que resultou na convocação de novas eleições.
A sessão do TSE, marcada para as 19h, terá como pauta principal a análise dos recursos que questionam pontos da decisão anterior. Em abril, o plenário do tribunal confirmou a irregularidade no uso de recursos públicos e programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para favorecer campanha eleitoral.
Consequências imediatas após a cassação
Com a determinação do TSE, foi realizada uma eleição suplementar em 21 de junho. A chapa vencedora, formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton (ambos do PL), obteve 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 registros. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não proclamou o resultado.
A situação está em impasse devido à rejeição do registro da candidatura de Arthur Henrique, que está sob análise no TSE. Enquanto isso, os votos da chapa eleita permanecem sub judice, sem definição final.
Contexto legal e desafios
O julgamento dos embargos de declaração se limita à cassação da chapa Denarium-Damião e à realização das eleições suplementares. Já o caso do registro de Arthur Henrique é tratado em outro processo no TSE, ainda sem data marcada para análise.
A decisão anterior também determinou a inelegibilidade por oito anos de Antonio Denarium, enquanto Edilson Damião perdeu o mandato mas não foi considerado inelegível, conforme avaliação da maioria dos ministros sobre a falta de provas diretas de sua participação nas irregularidades.
Com informações da Revista Oeste
