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Custos com anistiados políticos somam R$ 473 milhões anuais aos cofres públicos
O governo federal mantém um gasto anual expressivo, estimado em R$ 473 milhões, destinado ao pagamento de pensões e indenizações a anistiados políticos atingidos pelo regime militar instaurado em 1964. Os dados, obtidos por meio de um levantamento realizado pelo jornal Gazeta do Povo, detalham a estrutura de repasses que engloba benefícios vitalícios, isenções tributárias e transferência hereditária de valores.
Estrutura dos benefícios e impacto financeiro
A legislação brasileira, consolidada pela Lei 10.559/2002, estabelece que os pagamentos não se encerram com o falecimento do beneficiário original, sendo transferidos aos seus dependentes. Um exemplo citado pelo levantamento é o caso do líder comunista Luiz Carlos Prestes, declarado anistiado post mortem em 2005. Atualmente, a pensão mensal de R$ 30,8 mil é dividida entre quatro de seus familiares.
Além da natureza hereditária, a norma garante um benefício fiscal relevante: todos os montantes recebidos a título de indenização são isentos de Imposto de Renda. O processo de anistia teve início em 1979, com a assinatura da lei pelo então presidente João Batista Figueiredo, no contexto da abertura política.
Atualmente, a folha de pagamento da União contempla 2.928 militares anistiados e seus dependentes, totalizando um custo mensal de R$ 39,4 milhões. A distribuição desses recursos entre as Forças Armadas apresenta a seguinte configuração:
- Aeronáutica: R$ 20,3 milhões mensais.
- Marinha: R$ 14,5 milhões mensais.
- Exército: R$ 4,6 milhões mensais.
Adicionalmente aos valores fixos mensais, o governo realiza pagamentos esporádicos. Em abril deste ano, foram liberados R$ 2,2 milhões em parcelas únicas para 44 beneficiários, sendo que nove deles receberam R$ 100 mil cada.
Maiores pagamentos e perfis dos beneficiários
As indenizações de maior valor alcançam a faixa de R$ 40 mil mensais e são destinadas, em parte, a oficiais que se opuseram à instalação do regime de 1964. Entre os casos destacados, um dependente do general Euryale Zerbini recebeu R$ 40 mil em abril, enquanto um familiar do general Argemiro de Assis Brasil obteve R$ 39,5 mil no mesmo período.
Na Marinha, o maior repasse é destinado à família do contra-almirante José de Araujo Goyano, com R$ 39,9 mil mensais. O militar foi apontado por distribuir armamento a aliados em março de 1964. Já no âmbito da Aeronáutica, os dependentes de Márcio de Lima Araújo recebem R$ 36,4 mil por mês.
O caso do coronel Jefferson Cardim Osório
O levantamento também aponta pagamentos a familiares de guerrilheiros, como é o caso do coronel do Exército Jefferson Cardim Osório. Três de seus dependentes receberam valores significativos, sendo dois repasses de R$ 16,6 mil e um de R$ 100 mil em cota única.
O coronel, que teve seus direitos políticos cassados em 1964, liderou uma tentativa de levante armado contra o regime em 1965. O grupo, composto por 23 homens, entrou no Brasil pelo Rio Grande do Sul utilizando um táxi como meio de transporte para percorrer o interior do Estado. Após tomarem um destacamento local e subtraírem armas, foram capturados pelo Exército no Paraná. Após a prisão, Osório foi posteriormente contemplado pela Lei da Anistia de 1979, sendo reintegrado à reserva remunerada do Exército.
Fonte: Revista Oeste
