Crédito da imagem: Ilustrativo/Gerado por IA

Projeto na Câmara do Rio propõe suspender descontos em folha ligados ao Banco Master e CredCesta

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou a análise de um projeto de lei protocolado na última terça-feira, 9, que estabelece a interrupção temporária do processamento, averbação e repasse de valores de empréstimos consignados vinculados ao CredCesta, ao Banco Master e a companhias parceiras dentro da estrutura da administração pública municipal.

A iniciativa, de autoria do vereador Rogério Amorim (PL), abrange servidores públicos da ativa, além de aposentados e pensionistas do município. O texto justifica a medida como uma forma de proteção a esses grupos diante de um cenário de incertezas, denúncias e questionamentos que envolvem as operações financeiras realizadas pelas instituições financeiras mencionadas.

De acordo com o projeto, a suspensão atinge diversas modalidades de crédito, como o consignado tradicional, cartão de crédito consignado e cartão benefício, que possuem incidência direta sobre os vencimentos dos funcionários públicos e dos beneficiários do Previ-Rio. Além disso, a proposta proíbe a formalização de novos convênios ou credenciamentos com essas entidades enquanto a restrição estiver em vigor.

Caráter preventivo da medida

O vereador Rogério Amorim defende que a proposta tem caráter estritamente preventivo, visando mitigar riscos de prejuízos financeiros aos servidores. Segundo o parlamentar, o poder público possui a responsabilidade de atuar com cautela perante indícios de irregularidades, garantindo que o funcionalismo não seja exposto a situações de abuso ou superendividamento, especialmente considerando que os descontos incidem diretamente sobre salários e benefícios previdenciários.

O texto do projeto ressalta que não há intenção de questionar a validade jurídica dos contratos privados já assinados entre as partes. O foco da medida limita-se à gestão administrativa dos descontos em folha de pagamento pelo Poder Executivo municipal. O projeto pontua, ainda, que a iniciativa respeita as competências da União no que se refere à regulação e à fiscalização do sistema financeiro nacional.

Fonte: Revista Oeste