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Oposição recorre ao TCU contra campanha do governo sobre escala 6×1

A ofensiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prol do fim da escala de trabalho 6×1 tornou-se alvo de contestações no Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) formalizaram representações junto à Corte de Contas solicitando a interrupção imediata das peças publicitárias veiculadas pelo Executivo sobre o tema.

Na fundamentação das denúncias, os parlamentares argumentam que o Poder Executivo está utilizando verbas públicas para promover uma pauta que ainda é objeto de discussão e deliberação no Congresso Nacional. Para a oposição, a estratégia de comunicação ultrapassa o caráter institucional previsto em lei, configurando uma tentativa de influenciar o debate político em torno da redução da jornada de trabalho.

Questionamentos sobre o uso de recursos públicos

O deputado Kim Kataguiri sustenta que a campanha publicitária carece de amparo legal, uma vez que não se enquadra nas finalidades da comunicação oficial. Conforme o parlamentar, o conteúdo divulgado pelo governo prioriza a defesa de uma posição política específica em detrimento da prestação de informações de interesse público, o que seria vedado pelo princípio da impessoalidade.

No mesmo sentido, a deputada Júlia Zanatta defende que a máquina pública não pode ser instrumentalizada para exercer pressão sobre o Poder Legislativo enquanto propostas tramitam nas Casas. A parlamentar recordou um precedente do próprio TCU ocorrido em 2019, quando a Corte determinou a suspensão de uma campanha governamental voltada à promoção do Pacote Anticrime, sob o argumento de interferência indevida.

Diante desse cenário, os pedidos protocolados pelos congressistas buscam que o tribunal analise a legalidade dos gastos efetuados e apure eventual desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à publicidade estatal.

O debate sobre a jornada de trabalho

A controvérsia ocorre em um momento de intensas divergências sobre a possível alteração na jornada laboral. Enquanto setores alinhados ao governo federal defendem o encerramento da escala 6×1, entidades representativas do setor produtivo e parlamentares de oposição manifestam preocupação com os desdobramentos da medida. O argumento central desses críticos é que a mudança poderia comprometer a produtividade, elevar os custos operacionais das empresas e gerar reflexos negativos no mercado de trabalho.

Até o fechamento desta matéria, o governo federal não havia se manifestado oficialmente sobre as representações apresentadas ao TCU.

Fonte: Revista Oeste