Crédito da imagem: Ilustração

STF mantém inquérito sobre venda de sentenças mesmo após PGR descartar envolvimento de autoridades com foro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) concluíram, nos últimos meses, que não há elementos que liguem autoridades detentoras de foro privilegiado aos esquemas de negociação de decisões judiciais sob investigação. Apesar da ausência de indícios contra parlamentares e ministros de tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condução do caso em seus quadros.

O ministro Cristiano Zanin, responsável pela relatoria do processo na Corte, optou por manter uma apuração paralela no STF, enquanto determinou o fatiamento e o envio de inquéritos mais avançados para instâncias inferiores do Judiciário.

PGR afasta suspeitas sobre ministras do STJ

As investigações concentraram-se inicialmente em possíveis irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou formalmente que as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti não possuem qualquer vínculo com as práticas criminosas apuradas.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o curso das diligências eliminou qualquer possibilidade de conexão subjetiva entre as magistradas e os fatos investigados. Gonet ressaltou que os investigadores não localizaram os nomes das ministras em registros telemáticos, tampouco foram encontrados elementos que indicassem participação delas na estrutura financeira do grupo suspeito.

Mesmo diante da inexistência de provas contra autoridades, a PGR solicitou a manutenção do caso no STF sob o argumento de que existem conexões com outras investigações que permanecem sob sigilo. O ministro Cristiano Zanin acolheu a argumentação da Procuradoria.

Desmembramento de inquéritos estaduais

Em paralelo, o relator determinou o envio de inquéritos específicos que tratam da venda de sentenças em tribunais estaduais para o STJ, órgão competente para processar e julgar desembargadores. Até o momento, o Ministério Público Federal não ofereceu denúncias nem solicitou o arquivamento das apurações regionais que tramitam na Corte Superior.

Os inquéritos remetidos referem-se a três Estados:

• Tocantins: O processo chegou ao STF devido a menções a senadores e a uma ex-ministra de Estado. Como a Polícia Federal não identificou indícios de crimes ou vazamentos, o ministro Zanin determinou a devolução do caso à origem em março.
• Mato Grosso: O inquérito analisa mensagens interceptadas do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023. Em julho do ano passado, Zanin enviou o caso ao STJ por entender que os fatos não guardam relação com o esquema principal sob análise no Supremo.
• Mato Grosso do Sul: A investigação sobre o Tribunal de Justiça local foi encaminhada ao STJ em setembro de 2023.

Fonte: Revista Oeste