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Zé Trovão apresenta relatório final da MP do Frete ao setor de transportes
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) agendou para a próxima segunda-feira, 15, a apresentação da versão final de seu parecer referente à Medida Provisória (MP) do Frete. O texto estabelece diretrizes para a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e introduz alterações consideradas cruciais para caminhoneiros, empresas transportadoras e embarcadores.
A iniciativa de antecipar o conteúdo aos representantes do setor ocorre pouco antes do protocolo oficial do relatório na Comissão Mista do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é promover um debate amplo com os agentes diretamente ligados à logística nacional.
Construção do texto e diálogo setorial
Zé Trovão, que atua como caminhoneiro e é um dos representantes da categoria no Legislativo, destaca que o projeto foi estruturado após uma sequência de reuniões realizadas nos últimos meses. O processo de elaboração durou três meses e contou com a participação de caminhoneiros autônomos, cooperativas, entidades representativas, membros do governo federal, além de lideranças do agronegócio e da indústria.
Durante o período de construção do parecer, a relatoria promoveu encontros com diversos atores do segmento, incluindo representantes do Porto de Santos, da Confederação Nacional do Transporte e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.
O deputado informou que, além das rodadas de negociação, analisou 428 emendas parlamentares apresentadas à proposta. A avaliação da relatoria aponta a necessidade de ajustes no texto original para garantir maior segurança jurídica e mitigar distorções na aplicação da legislação vigente. Entre os principais tópicos em discussão estão os mecanismos de fiscalização do piso mínimo, a revisão das penalidades por descumprimento das normas e modificações em modalidades específicas de contratação de frete.
Cronograma legislativo e validade da MP
O envio formal do relatório à comissão mista ocorrerá na terça-feira, 16, data prevista para o início da análise e votação pelos parlamentares. A MP 1.343/2026 possui prazo de validade até 16 de julho, sendo este o limite para que o Congresso Nacional conclua a votação da proposta.
Dada a proximidade do vencimento, a comissão estabeleceu a medida como prioridade na agenda legislativa. O deputado Zé Trovão reforça que a meta é consolidar um texto que harmonize os interesses dos diversos elos da cadeia logística, assegurando previsibilidade aos contratantes e melhores condições de trabalho aos profissionais que operam nas rodovias brasileiras.
Fonte: Revista Oeste
