Advocacia da Câmara emite parecer em 3 minutos sobre documento de 5

Crédito da imagem: Ilustração

Câmara dos Deputados investigada: TCU apura esquema de horas extras e acusações de espionagem

Em 8 de junho, a Advocacia da Câmara dos Deputados recebeu uma auditoria com mais de cinco mil páginas sobre o pagamento de horas extras a 13 servidores da Casa Legislativa. O valor totalizado desde 2016 é de aproximadamente R$ 9 milhões. A análise foi realizada em apenas três minutos, gerando suspeitas sobre a velocidade do processo e sua transparência.

O caso está ligado a uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura um suposto esquema de “triplo aproveitamento” na utilização de rubricas extraordinárias por diretores. A operação, segundo denúncias, teria beneficiado poucos gestores com valores elevados.

Imagens obtidas por meio de logs de auditoria revelam que o parecerista Arthur Batista Tavares anexou o documento às 11h14 e, 180 segundos depois, emitiu um relatório afirmando a regularidade das horas extras. O documento foi usado para arquivar sumariamente a investigação.

Crise interna na cúpula da Casa

A tramitação acelerada reflete uma crise dentro da diretoria da Câmara. A revelação do suposto “triplo aproveitamento” levou à investigação de irregularidades no comportamento do diretor-geral, Guilherme Barbosa Brandão. Ele teria acumulado 539 horas extras em 2025, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação da Casa.

Relatórios apontam que a operação de “triplo aproveitamento” está sendo investigada pelo TCU. O relator do caso é o ministro Odair Cunha. A denúncia inclui acusações de espionagem computacional, com envolvimento do diretor de tecnologia da informação, Sebastião Neiva Filho, e do advogado-adjunto Daniel Borges de Morais.

Segundo a representação ao TCU, a cúpula da Câmara realizou um monitoramento sigiloso nos sistemas para identificar servidores que apontavam inconsistências nos pagamentos extraordinários. O processo resultou em 814 páginas de relatório e alcançou 93 pessoas.

Funcionários que denunciaram as irregularidades passaram a sofrer retaliações, incluindo abertura de processos administrativos disciplinares com objetivo de expulsão de seus cargos.

Resposta da 1ª Secretaria

O 1º secretário da mesa diretora, deputado Carlos Veras (PT-PE), responsável pela área administrativa, explicou que a Primeira-Secretaria não participou da tramitação do processo, pois trata-se de uma apuração disciplinar preliminar.

“Por tratar-se de investigação preliminar, de natureza disciplinar, a Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados não participou da tramitação do Processo n. 619.806/2026, o que está em conformidade com o exercício de suas competências institucionais. Assim, por ora, não cabe a este órgão manifestar-se sobre o caso concreto.”

“Esclarece, em caráter geral, que o sistema admite a anexação de documentos produzidos fora do ambiente eletrônico, possui funcionalidades próprias e, conforme as regras de acesso aplicáveis, pode permitir a visualização de processos por órgãos e servidores durante sua tramitação.”

A Câmara dos Deputados e a defesa dos servidores citados enviaram uma manifestação contestando as acusações. A defesa afirma que o diretor-geral não realizou 500 horas extras em 2025.

Em relação às denúncias de espionagem, a instituição negou qualquer violação de privacidade, explicando que houve apenas um acesso legítimo e autorizado a metadados institucionais de segurança.

A manifestação também afirma que as irregularidades foram auditadas internamente por meio do cruzamento de folhas de ponto, registros biométricos e imagens de circuito interno, com conclusão de total regularidade nos pagamentos.

Com informações da Revista Oeste