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O governo brasileiro acusa as empresas Rumble e Trump Media de tentar atrasar o processo judicial no qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado nos Estados Unidos. Em uma manifestação entregue na terça-feira 30 à Justiça da Flórida, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o tribunal rejeite a tentativa das empresas de alterar o cronograma judicial e mantenha o prazo estabelecido para a resposta ao pedido de extinção da ação.
Posição do órgão jurídico brasileiro
O órgão federal afirma que a solicitação das empresas foi já superada pelo próprio Judiciário norte-americano, que autorizou a participação do Brasil no processo. A AGU destaca que o caso envolve atos praticados por Moraes em sua condição de ministro do STF, tornando o Estado brasileiro o principal interessado na questão.
Em documento encaminhado ao tribunal, os advogados do escritório Foley Hoag LLP, contratados pela AGU, ressaltam que “é notável que as autoras [Rumble e Trump Media] não mencionem um único caso em que tribunais tenham determinado manifestações separadas sobre a identificação da parte real interessada”.
Segundo o escritório, os tribunais costumam analisar essa questão junto com outras questões relativas à imunidade soberana. “Isso sugere que as autoras buscam criar uma distinção artificial para adiar o desfecho inevitável do processo”, afirma o texto.
A AGU reforça que o Brasil já demonstrou que o caso não se enquadra nas exceções previstas pelos EUA para afastar a imunidade soberana. O órgão também citou fundamentos como a doutrina do ato de Estado, o direito internacional e a imunidade de autoridades estrangeiras para sustentar a posição.
No documento, os advogados argumentam que o tribunal não deve permitir manobras que visem atrasar o encerramento do processo. “A conclusão inevitável é que as partes envolvidas buscam ganhar tempo com estratégias jurídicas desvinculadas da realidade dos fatos”, afirma o texto.
Com informações da Revista Oeste
