O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias será votada nesta terça-feira, 14. A iniciativa, classificada como uma das pautas mais polêmicas no Congresso, enfrenta resistência da equipe econômica do governo por conta do impacto financeiro estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
Em conversa com jornalistas, Alcolumbre reforçou o compromisso de acelerar a tramitação da matéria. “Quero votar tudo que for possível”, afirmou, destacando que a PEC está na última etapa de discussão no Senado, passo crucial para a análise do mérito em plenário.
A proposta prevê a concessão de aposentadoria integral com paridade salarial para agentes de saúde, benefícios que foram extinguidos para novos servidores públicos há mais de duas décadas. A medida conta com apoio de parlamentares da base aliada, que destacam o apelo social do texto entre os profissionais da área.
Segundo projeções do Ministério da Previdência, a PEC poderia elevar o déficit previdenciário em até R$ 54 bilhões nas próximas décadas. O cálculo não considera possíveis revisões de aposentadorias já concedidas ou ações judiciais de outras categorias que reivindiquem regras semelhantes.
A equipe econômica do governo, por sua vez, tem se posicionado contra a aprovação da proposta desde o início da tramitação. Negociações com o relator, senador Irajá (PSD-TO), buscaram ajustes no texto para reduzir impactos fiscais, mas não chegaram a um consenso.
Se aprovada na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC será encaminhada diretamente ao Congresso Nacional para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. A matéria volta à pauta do Senado após ter sido adiada há duas semanas.
Entenda o impacto da PEC:
- Aposentadoria especial será concedida aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens.
- O déficit previdenciário estimado chega a R$ 30 bilhões em dez anos, com R$ 19 bilhões nos regimes de Estados e municípios.
- A União teria despesas adicionais de R$ 11 bilhões ao longo do período.
As discussões sobre a PEC destacam o equilíbrio entre direitos sociais e sustentabilidade fiscal, tema central na agenda política atual.
Com informações da Revista Oeste
