Belo Horizonte e Rio de Janeiro restringem publicidade de apostas esportivas
A Prefeitura de Belo Horizonte aprovou uma medida restritiva à publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital mineira. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Município na terça-feira (14), seguindo um padrão similar adotado recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
As novas regras impedem a veiculação de anúncios de casas de apostas em órgãos municipais, eventos promovidos pelo poder público e estruturas urbanas como abrigos de ônibus, bancos de praça e totens informativos. Além disso, a restrição se estende a áreas privadas dentro de um raio de 100 metros de escolas, museus e unidades públicas voltadas ao atendimento de jovens.
Governo federal reforça regulamentação
Paralelamente, o Ministério da Fazenda e a Pasta da Justiça publicaram novas portarias que disciplinam a publicidade das apostas. As normas exigem que anúncios exibam advertências como “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”, com as mensagens ocupando pelo menos 10% da área das peças.
As regras também proíbem propaganda que induza o consumidor ao erro ou utilize especialistas para incentivar apostas em eventos esportivos. Qualquer material direcionado a menores de 18 anos será considerado abusivo, incluindo anúncios em escolas e ambientes frequentados por crianças.
Setor reage com ameaça judicial
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor de apostas, anunciou que estuda contestar as medidas adotadas pelos municípios. Em nota, a entidade ressaltou que a regulamentação deve ser discutida no nível federal, afirmando que “as decisões municipais são ataques infundados”.
A ANJL destacou que o mercado regulado de apostas recolhe impostos, gera empregos e opera sob regras definidas pela União. A entidade se ofereceu para contribuir com um debate técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a atividade no Brasil.
Conforme levantamento do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas movimentou R$ 37 bilhões em 2025, primeiro ano da regulamentação. Atualmente, 85 empresas têm autorização para operar no país, mas o governo estima que entre 40% e 50% das plataformas ainda atuem ilegalmente.
No dia seguinte à publicação do decreto municipal, o ministro da Fazenda, Dário Pocai, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir ações contra apostas ilegais. A agenda incluiu a ampliação das fiscalizações e o fortalecimento de políticas públicas para combater práticas irregulares.
Com informações da Revista Oeste
