Ex-conselheiro do TCE-RJ é afastado após condenação por homicídio
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou no Diário Oficial do Estado a vacância do cargo de conselheiro ocupado por Domingos Brazão, ex-deputado estadual. A decisão, retroativa a 9 de julho, segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Brazão a 76 anos e três meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Segundo o presidente do TCE-RJ, Marcio Pacheco, a medida foi formalizada com base no ofício recebido pelo tribunal no dia 9 de julho, informando o trânsito em julgado da condenação. O órgão também suspendeu os pagamentos e encerrou a estrutura do gabinete de Brazão, exonerando 18 servidores que ocupavam cargos comissionados.
A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) será notificada para indicar um novo conselheiro, função que cabe ao legislativo estadual. O TCE-RJ atua como fiscalizador da gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na análise de gastos e arrecadações.
Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Sua condenação foi confirmada pelo STF em fevereiro deste ano, juntamente com a do irmão Chiquinho Brazão, que também recebeu 76 anos e três meses de prisão. Outros envolvidos no caso foram sentenciados: Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos) e Robson Calixto (9 anos), além do ex-delegado Rivaldo Barbosa (18 anos).
Com informações da Revista Oeste
