Adriano Dorta*
PEC altera cálculo do IPVA e gera debate sobre impacto na arrecadação estadual
No dia 8 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca redefinir o modo como é calculado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança proposta visa estabelecer um teto máximo de 1% para a alíquota do imposto, atualmente variável entre 1% e 4% conforme os Estados. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e teve relatoria do deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG).
O texto da PEC busca equilibrar a carga tributária sobre os veículos, afetando diretamente a arrecadação dos Estados. Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado dos automóveis, definido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que reflete os preços médios de carros, motos e outros veículos no país.
Esse modelo gera uma dinâmica em que a inflação eleva o preço dos automóveis novos, aumentando artificialmente o valor dos modelos usados. Como resultado, o IPVA acaba sendo pago com base em preços mais altos, mesmo para veículos antigos. A proposta da PEC busca corrigir essa distorção ao fixar uma alíquota máxima, independentemente do valor venal do veículo.
Segundo o relator, a nova regra pode reduzir significativamente o imposto para os contribuintes. Como exemplo, Rodrigo de Castro destacou que no Estado de Minas Gerais, onde foi eleito, a alíquota poderia cair em até 75%. Isso significa que uma pessoa que paga R$ 1.000 atualmente poderia passar a pagar apenas R$ 250.
A medida, porém, gerou controvérsias. Enquanto alguns celebram o alívio fiscal para os cidadãos, outros questionam os impactos na arrecadação estadual. A PEC também foi criticada por não resolver de forma equilibrada as desigualdades tributárias, já que reduz a carga sobre todos os contribuintes — ricos e pobres — ao mesmo tempo.
Adriano Dorta* é estudante de economia com pesquisa em escolha pública e economia política
Com informações da Revista Oeste
