O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta semana, a resposta da Câmara dos Deputados sobre as investigações conduzidas pelo ministro Flávio Dino em relação à tramitação das emendas parlamentares de comissão. O documento enviado pela Advocacia da Casa reforça que todos os processos seguem o rito regimental estabelecido no regimento interno.
Em nota oficial, a Câmara destacou que sua atuação limita-se à indicação e aprovação das emendas, enquanto a execução dos recursos é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. “A documentação anexada comprova a regularidade do procedimento adotado pela Casa”, afirmou a Advocacia.
As investigações do STF visam garantir transparência na destinação dos recursos orçamentários, especialmente após a eliminação das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. As emendas de comissão passaram a concentrar uma parcela significativa dos recursos federais.
Documentação detalhada
A defesa da Câmara incluiu atas de reuniões de bancadas, registros do Sistema de Indicação de Emendas às Comissões (SINEC) e outras provas que comprovam a legalidade das indicações. “Todos os beneficiários indicados coincidem com aqueles que efetivamente receberam os recursos”, destacou a Advocacia.
“A documentação anexada demonstra que cada emenda foi deliberada e aprovada com data e registro individualizados, afastando a possibilidade de peculato-desvio”, ressaltou o órgão.
Investigação em andamento
As investigações do STF avançam paralelamente a novas medidas para ampliar a rastreabilidade dos recursos. Um levantamento da Transparência Brasil revelou que, em 2025, cerca de R$ 1,3 bilhão foi registrado em nome de líderes partidários sem identificação individual dos parlamentares responsáveis.
As emendas de comissão movimentam mais de R$ 12 bilhões no Orçamento da União em 2026, com maior concentração nas comissões de Saúde do Congresso. Enquanto isso, o STF suspendeu a execução de emendas apontadas como irregulares pela Polícia Federal.
O ministro Flávio Dino também determinou a proibição da chamada “terceirização” de emendas, reforçando que apenas parlamentares podem indicar verbas ao Orçamento. As investigações continuam com foco na apuração de possíveis irregularidades.
Com informações da Revista Oeste
