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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou à votação no plenário a urgência do projeto de lei que iguala a misoginia ao crime de racismo. A tramitação da proposta, cuja redação final será analisada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), não deve ocorrer nesta semana, conforme antecipado previamente.
Apoesar do impasse mantido por semanas, Motta conseguiu acordar com a maioria dos parlamentares para que a urgência da chamada proposta do PL da Misoginia fosse votada nesta quarta-feira, 1º. Embora haja consenso sobre a definição de penas, ainda persiste o debate sobre as garantias à liberdade religiosa e a interpretação ampla dos termos do texto.
O projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem pratica misoginia. A punição aumenta para três a 10 anos se o crime for cometido na internet com intenção de obter vantagem econômica ou se a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Após as modificações feitas por Tabata durante a discussão no Grupo de Trabalho da proposta, parlamentares mantiveram divergências sobre o escopo da lei. A principal preocupação dos críticos gira em torno da definição de condutas que poderiam ser enquadradas como misoginia e do impacto potencial sobre manifestações religiosas ou de opinião.
Polêmicas no debate
Durante as discussões no Grupo de Trabalho, parlamentares da oposição alertaram para riscos de interpretações amplas do projeto. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que a lei poderia restringir o direito à liberdade de expressão e questionou se transformar a misoginia em crime com regime jurídico semelhante ao racismo seria uma mudança significativa no ordenamento penal.
Julia Zanatta (PL-SC), uma das maiores adversárias da proposta, destacou os riscos à liberdade individual. “O texto permite punir manifestações contra mulheres como grupo social, mesmo sem vítima específica”, afirmou. “Basta que alguém interprete uma frase ou vídeo como menosprezo ao coletivo feminino. Se isso avançar, estaremos criminalizando opiniões sob o disfarce da defesa das mulheres.”
As divergências sobre a proposta continuam abertas e poderão influenciar diretamente a tramitação do PL da Misoginia no Congresso.
Com informações da Revista Oeste
