MP 1343/2026 enfrenta risco de caducidade e mobiliza caminhoneiros
A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que busca reforçar a fiscalização e penalidades para empresas que descumprem o piso mínimo do frete, está em risco de perder validade no dia 16 de julho. Esse prazo desencadeia movimentos entre caminhoneiros autônomos, que cogitam uma paralisação nacional para pressionar o Senado a votar a proposta.
Enviada ao Congresso em março como resposta à alta do diesel e à irregularidade no cumprimento da tabela mínima de fretes, a MP tem gerado debates entre parlamentares e setores econômicos. A iniciativa visa garantir que transportadoras respeitem os valores estabelecidos para evitar o desgaste dos profissionais autônomos.
Pressão sobre o Senado
Líderes da categoria estão articulando assembleias e consideram iniciar uma greve já na próxima segunda-feira (13) se a matéria não for incluída na pauta. O foco recai sobre Davi Alcolumbre, presidente do Senado, cuja atuação na tramitação da proposta é alvo de críticas.
“Presidente Davi Alcolumbre, o senhor não queira deixar a MP 1343 caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome”, afirmou Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores.
Debates sobre modificações
Nos bastidores, parlamentares discutem alterações ao texto antes da votação. Entre as propostas, está a remoção da obrigação de pagamento antecipado de 70% do frete e o prazo de três dias para quitação do saldo restante. Esses ajustes, porém, podem exigir uma nova análise na Câmara dos Deputados.
A MP também prevê a suspensão do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) e o cancelamento automático do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em casos de infrações. Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsabilizada por atualizar semestralmente os valores do piso.
Alterações na Câmara
O relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), fez ajustes para aliviar a pressão sobre o setor agropecuário e industrial. A multa máxima para descumprimento do piso foi reduzida de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão, e os critérios para suspensão do RNTRC foram flexibilizados.
Outra mudança controversa inclui a anistia de multas aplicadas a transportadores que participaram de protestos em 2022. A medida abrange penalidades administrativas e débitos já inscritos em dívida ativa.
Relatório dos caminhoneiros sofre alterações após pressões do governo e comissão
O relatório que reúne as principais demandas dos motoristas autônomos passou por ajustes críticos durante a tramitação no Congresso. O Ministério da Economia solicitou a exclusão de um item que previa benefícios tributários para empresas que contratassem transportadores individuais, microempreendedores e pequenos empreendimentos. A justificativa apresentada foi o impacto potencial sobre as finanças públicas.
Paralelamente, a comissão mista responsável pela análise da proposta eliminou dois dispositivos considerados incompatíveis com a Constituição Federal. O primeiro permitia que sindicatos e cooperativas de transporte instalassem postos próprios para venda de combustível. O segundo previa um sistema de proteção recíproca entre cooperativas, visando à preservação de bens e equipamentos dos associados.
Segundo o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), presidente da comissão, as mudanças foram necessárias para garantir a compatibilidade jurídica das propostas. “Qualquer medida que viole princípios constitucionais precisa ser revisada”, afirmou em audiência pública recente.
Com informações da Revista Oeste
