Estudo revela impacto negativo de 86,7% dos projetos legislativos na liberdade econômica no Brasil
O Brasil enfrenta uma crise institucional que põe em xeque a efetividade do Estado de Direito. Um novo levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos, em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho, aponta que 86,7% dos 1.021 projetos de lei analisados na Câmara dos Deputados têm impacto negativo sobre a liberdade econômica. A pesquisa, baseada em metodologia do Observatório do Legislativo, avaliou 1.650 propostas em seis dimensões: tamanho do governo, sistema legal, direitos de propriedade, solidez da moeda, liberdade comercial e regulação.
De acordo com o estudo, apenas 10,7% das proposições contribuem positivamente para a economia de mercado, enquanto 2,6% apresentam efeitos mistos. Quando se considera todos os projetos avaliados (incluindo os neutros), chega-se à conclusão de que 55,3% das propostas têm implicações adversas à liberdade econômica. Um dado alarmante é a correlação entre avanço na tramitação e aumento do intervencionismo: por cada etapa legislativa, o grau de interferência estatal cresce em 5 pontos percentuais.
Partidos com maior índice de intervencionismo
A análise revela que a voracidade regulatória não é limitada a uma sigla. O Solidariedade e o PDT lideram o ranking de propostas mais intervencionistas, superando até o PT de Lula. Entre os partidos com menor índice de intervenção, destacam-se o Novo (liberal), PSDB (social-democrata), PSD (fisiológico) e PL (de Jair Bolsonaro). Destaque especial ao Novo, único partido com mais propostas liberalizantes do que intervencionistas.
Os temas mais explorados nas proposições são tributação, infraestrutura e saúde. As dimensões mais prejudicadas são regulação e tamanho do governo. Surpreendentemente, a indústria sofre maior impacto dos projetos intervencionistas do que o setor agropecuário, refutando a narrativa de que protecionismo seria caminho para o crescimento econômico.
A crise da representação
Os dados demonstram uma tendência preocupante: a maioria dos parlamentares parece priorizar interesses corporativos específicos em detrimento do conjunto da sociedade. A proposta legislativa média busca aumentar subsídios, favorecimentos e burocratizações para o setor privado, dificultando a concorrência. Esse cenário contrasta com a necessidade de reduzir o Estado, algo que exige não apenas postura ativa da classe política, mas também eleições que priorizem políticos capazes de combater ideias prejudiciais.
O estudo reforça a importância do Legislativo como âmbito de resistência ao crescimento excessivo do poder público. Quando os parlamentares se tornam aliados do Leviatã, o equilíbrio institucional se desfaz. A conclusão é clara: sem uma atuação mais crítica e independente dos congressistas, a luta pela liberdade econômica no Brasil permanecerá em xeque.
Com informações da Revista Oeste
